A Comissão Diocesana para a proteção de menores e pessoas em situação de vulnerabilidade é um organismo canônico da Diocese de Vacaria, constituída como um ofício eclesiástico.

Compete à Comissão:

• Receber e acolher denúncias envolvendo clérigos, consagrados(as) e membros de associações aprovadas pela autoridade eclesiástica, agentes de pastoral e de serviços, reconhecidos pela mesma autoridade, no território da Diocese de Vacaria e dar encaminhamento, em relação a delitos contra o sexto mandamento do decálogo que consistam em (VSLM Art. 1º, § 1º):
  I – forçar alguém com violência, ameaça ou mediante abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais.
  II – realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável.
  III – produzir, exibir, possuir ou distribuir, inclusive via informática, material pornográfico infantil, bem como recrutar ou induzir algum menor ou pessoa vulnerável à participação em exibições pornográficas.
• Estudar a denúncia e oferecer ao Bispo parecer sobre a verossimilhança do suporte fático apresentado e a possível imputabilidade.
• Colaborar com a Diocese nos assuntos de sua competência.
• Acompanhar o desenvolvimento na legislação brasileira e canônica e apresentar propostas para sua aplicação ao Bispo.
• Estudar medidas de acolhimento, acompanhamento e ajuda pertinente às possíveis vítimas.
• Aconselhar o presidente da Comissão sobre como agir com o acusado.

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